TRF2 - 5000577-31.2024.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ: 27.792.373/0001-07

Advogados

LUCIANA BENITES RANGEL

OAB: 161854/RJ

CPF *10.***.*01-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000577312024402999920250702113209

  • 01/07/2025 20:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/07/2025 20:56

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/06/2025 11:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2025 08:38

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2025 09:25

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/03/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/03/2025 19:15

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/11/2024 13:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/11/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/10/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/10/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/09/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2024 19:46

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/09/2024 15:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000577-31.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 07/08/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 18:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

  • 06/08/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/08/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

  • 02/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 23/05/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 23/05/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/05/2024 21:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2024

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2024

  • 08/05/2024 00:00

    Citação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000577-31.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00037645720128190005/RJ) RELATOR: FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Patricia Maria Dos Santos Silva APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR: Luciana Benites Rangel ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

    Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

  • 07/05/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024

  • 07/05/2024 12:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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