01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
29/07/2025 14:27

Despacho
29/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002328-35.2022.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA RAFAELA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da exequente, manifestada no evento 87, PET1, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 83, OUT2, no montante de R$ 118.539,30, sendo R$ 107.763,00 a título de principal devido à exequente, devendo ser destacados os valores correspondentes aos honorários contratuais (30% - v. evento 1, CONHON4) e de sucumbência (R$ 10.776,30), em favor de CÁSSIA PETERS LAURITZEN, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 31.***.***/0001-00, conforme requerido pela exequente. Considerando as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos conforme valores homologados nesta decisão, mantendo-se a data-base dos cálculos de evento 83, OUT2 (fevereiro/2025), com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC.

Em seguida, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Intime-se.
10/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:13

Despacho
09/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:28

Despacho
13/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50023283520224025113/TRF2
11/03/2024 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 09:57

Juntada de Petição
06/12/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/11/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/11/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 00:58

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/07/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA <br/> Data: 08/09/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIV
21/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:45

Despacho
15/06/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição
29/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/03/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/03/2023 18:56

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
03/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:20

Despacho
06/12/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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