06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025837-89.2025.4.02.9445/TRF (NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA)
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025836-07.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025835-22.2025.4.02.9445/TRF (DECIO MUNIZ)
13/08/2025 11:14

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263
25/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50258378920254029445/TRF (NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50258360720254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50258352220254029445/TRF (NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50258352220254029445/TRF (DECIO MUNIZ)
21/07/2025 16:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-11
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 243
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 243
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 241 e 242
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
27/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
25/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-11
25/06/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
25/06/2025 11:57

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:57

Despacho
23/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012434-20.2021.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: IRACEMA DA GLORIA MUNIZ (Curador)ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)EXEQUENTE: DECIO MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, do módulo executivo, referente ao título constituído nesta ação.

Ao evento 206, PROMOCAO1, o Ministério Público Federal apresentou manifestação nos seguintes termos: " (...) O Ministério Público Federal requer a declaração da nulidade parcial do contrato de serviços advocatícios juntados no evento 188, pelos motivos que passa a expor.

Conforme se verifica dos autos, o contrato de honorários celebrado entre as partes previu uma cláusula quota litis, regulamentada pelo artigo 50 do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos seguintes termos: Art. 50.

Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente No presente caso, os valores pactuados a título de honorários advocatícios representam o montante de, aproximadamente, 36,25% do proveito econômico a ser recebido pela parte autora, o que é considerado abusivo pela jurisprudência do STJ (por todos, v.

AgResp nº 1.502.737/SC) e TRFs, que tem considerado o patamar de 30% como razoável para a estipulação de honorários advocatícios com cláusula quota litis. (...) Da análise do contrato de honorários juntado no evento 188, verifica-se que foi pactuada a seguinte cláusula para fixação dos honorários advocatícios: 30% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora + 30% do valor do benefício assistencial pelo período de 12 meses.

Como se vê, os honorários pactuados entre as partes ultrapassam o limite de 30% considerado proporcional e razoável pela jurisprudência, bem como priva a parte autora de receber o seu benefício de forma integral pelo prazo de 12 meses.

Considerando que a grande maioria desses contratos são celebrados sob premente necessidade com pessoas hipervulneráveis, deve ser reconhecida a ocorrência da lesão (art. 157 do CC) e, por conseguinte, anular-se parcialmente a cláusula 2ª do contrato do evento 188, a fim de que os honorários sejam estipulados no montante de 30% do proveito econômico obtido pela parte autora. (...) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer a anulação da cláusula 2ª do contrato de honorários do evento 188, de modo que os honorários contratuais fiquem limitados ao patamar de 30%." Intimada (evento 211, DESPADEC1), a parte autora concordou com a manifestação apresentada pelo MPF (evento 214, PET1), conforme se observa na imagem abaixo: Isso posto, DETERMINO a anulação da cláusula 2ª do contrato de honorários acostado no evento 188, CONHON4, no que diz respeito ao pagamento pelo contratante ao contratado do valor de 30% do benefício pelo prazo de 12 meses.

Mantenho, no entanto, o pagamento de 30% referente às parcelas atrasadas, já destacados na requisição do evento 198, RPV1.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, tornem-me os autos conclusos para o envio da requisição de pagamento do evento 198, RPV1.
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
14/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/04/2025 20:07

Juntada de Petição
09/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:02

Determinada a intimação
08/04/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/03/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-11
19/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
06/03/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:36

Determinada a intimação
28/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/02/2025 15:20

Juntada de Petição
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição
14/11/2024 09:10

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:08

Determinada a intimação
10/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 10/10/2024 16:38:25)
10/10/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Ato ordinatório praticado - 10/10/2024 16:37:07)
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/09/2024 19:14

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
30/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/08/2024 07:54

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/08/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2024 23:06

Determinada a intimação
07/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2024 15:56

Determinada a intimação
11/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2024 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50124342020214025104/TRF2
08/02/2024 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
07/02/2024 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/11/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:11

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/10/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/10/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 17:13

Juntado(a)
27/07/2023 13:16

Conclusos para julgamento
07/07/2023 18:24

Despacho
15/05/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/03/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023 12:22

Juntada de Petição
24/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:28

Juntada de Petição
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/01/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/01/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/01/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/01/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2023 16:43

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/11/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/11/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/11/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2022 17:17

Juntada de Petição
10/11/2022 18:07

Conclusos para julgamento
15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/09/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:54

Juntada de Petição
02/09/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2022 15:21

Conclusos para julgamento
15/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 19:12

Determinada a intimação
26/05/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/05/2022 09:42

Juntada de Petição
13/05/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/03/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
29/03/2022 15:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2022 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37
11/02/2022 11:59

Juntada de Petição
10/02/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2022 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/02/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2022 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/02/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:07

Juntado(a)
28/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/12/2021 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
30/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2021 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
08/11/2021 15:47

Juntada de Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/11/2021 11:38

Juntada de Petição
26/10/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/10/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:05

Não Concedida a tutela provisória
13/10/2021 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DECIO MUNIZ <br/> Data: 10/12/2021 às 09:15. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Pinheiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Shopping Médico – em frente à
11/10/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 11:26

Juntada de Petição
04/10/2021 11:25

Juntada de Petição
04/10/2021 11:14

Juntada de Petição
04/10/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 11:14

Decisão interlocutória
22/09/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 16:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/09/2021 16:51

Alterado o assunto processual
08/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00