30/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064264972022402510120250530132005
29/05/2025 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição
31/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5064264-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NASARETH SANDRA VENANCIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/02/2025 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 64
06/02/2025 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/02/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 08:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/11/2024 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2024 14:14

Recurso Especial Admitido
10/10/2024 14:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/10/2024 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/10/2024 13:08

Juntada de certidão
07/10/2024 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição
17/09/2024 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
22/07/2024 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2024 17:43

Lavrada Certidão
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00
26/06/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5064264-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: NASARETH SANDRA VENANCIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
25/06/2024 17:28

Juntada de certidão
25/06/2024 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
25/06/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2024 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00 Sequencial: 139
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
25/06/2024 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
04/06/2024 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2024 13:32

Lavrada Certidão
08/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024 Período da sessão: 27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00
08/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5064264-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: NASARETH SANDRA VENANCIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
07/05/2024 18:34

Juntada de certidão
07/05/2024 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
07/05/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/05/2024 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00 Sequencial: 22
06/05/2024 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
25/04/2024 15:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB17)
25/04/2024 13:37

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
25/04/2024 13:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB17 -> SUB6TESP
19/04/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
18/04/2024 19:25

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB6TESP
18/04/2024 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
18/04/2024 19:20

Despacho
17/04/2024 14:32

Juntada de Petição
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição
16/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
16/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2024 13:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
12/04/2024 17:31

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB29)
12/04/2024 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
23/03/2024 16:16

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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