TRF2 - 0003910-86.2016.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
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16/03/2025 19:06
Recebidos os autos do STJ
-
13/01/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003910862016402510720250113161053
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13/01/2025 15:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/01/2025 15:22
Recurso Especial Admitido
-
13/01/2025 00:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
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27/12/2024 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2024 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003910-86.2016.4.02.5107/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79
-
09/08/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/07/2024 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
25/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/06/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/06/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 22:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2024 22:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 13:54
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003910-86.2016.4.02.5107/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69
-
16/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
06/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
20/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/06/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/02/2022 19:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/02/2022 19:41
Juntada de Certidão
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21/02/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/02/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/02/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2022 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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16/02/2022 13:00
Distribuído por prevenção - Número: 00252328020164025102/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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