TRF2 - 5005848-96.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETH PINTO BISPO

CPF *19.***.*50-01

Advogados

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL

CPF *12.***.*13-91

GEYSIELLE MEIRA MENDES

OAB: 030732/ES

CPF *52.***.*07-80

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB: 034528/ES

CPF *59.***.*57-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 15:16

    Juntado(a)

  • 14/08/2025 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 05/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2025 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 29/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 28/07/2025 18:59

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 25/07/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 19:44

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005848-96.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA ELIZABETH PINTO BISPOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação da parte autora, verifica-se que os valores efetivamente devidos ainda não foram homologados.

    Assim, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações do despacho de evento 139, DESPADEC1, apresentando planilha de cálculo com os valores que entende devidos, devendo atentar-se às considerações do despacho.

    Para mais e, sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar manifestação acerca da petição de evento 105, PET1, especialmente em relação ao crédito requerido pelo réu.    

  • 04/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:21

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 00:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005848-96.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA ELIZABETH PINTO BISPOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo com os valores que entende devidos, considerando o estorno comprovado no evento 105, COMP4, os honorários depositados no evento 105, COMP2, a garantia comprovada no evento 105, PET1 e os valores depositados no evento 46, GUIADEP2.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar manifestação acerca da petição do evento 105, PET1, especialmente em relação ao crédito requerido pelo réu.    

  • 25/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 13:22

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 01/04/2025 16:40

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 01/04/2025 16:40

    Despacho

  • 31/03/2025 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 21/03/2025 20:32

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 25/02/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:03

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 06/12/2024 13:29

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 06/12/2024 13:29

    Despacho

  • 17/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/09/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 18:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/09/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/08/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:57

    Determinada a intimação

  • 22/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/07/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/07/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/07/2024 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/07/2024 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:19

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

  • 20/06/2024 09:27

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 15/05/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/05/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75

  • 07/05/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74 e 75

  • 30/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73

  • 26/04/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005848-96.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: MARIA ELIZABETH PINTO BISPO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 522

  • 13/03/2024 18:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/02/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 16/01/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 15/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2024 16:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:27

    Despacho

  • 06/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/10/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:09

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)

  • 03/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

  • 03/10/2023 13:52

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2023 13:00. Refer. Evento 10

  • 25/09/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 17

  • 11/09/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2023 15:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/09/2023 17:02

    Despacho

  • 05/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 16:38

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/10/2023 13:00

  • 01/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2023 15:46

    Despacho

  • 01/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 15:02

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

  • 01/09/2023 14:30

    Despacho

  • 31/08/2023 14:31

    Alterado o assunto processual

  • 31/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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