25/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147417-05.2025.4.02.9666/TRF (SILVEIRA MARTINS E HÜBNER ADVOGADOS)
31/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147415-35.2025.4.02.9666/TRF (RONI GREGNANIN)
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-97 processada no TRF2 com o no. 51474170520254029666/TRF (SILVEIRA MARTINS E HÜBNER ADVOGADOS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-97 processada no TRF2 com o no. 51474153520254029666/TRF (RONI GREGNANIN)
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027641-43.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RONI GREGNANINADVOGADO(A): FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779)ADVOGADO(A): CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR (OAB RS039183)ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
30/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 10:36

Determinada a intimação
26/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-97
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027641-43.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: RONI GREGNANINADVOGADO(A): FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779)ADVOGADO(A): CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR (OAB RS039183)ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-97
13/05/2025 07:05

Despacho
12/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-97
03/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:41

Determinada a intimação
29/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-97
05/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:17

Determinada a intimação
22/10/2024 08:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:30

Determinada a intimação
08/07/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
18/06/2024 18:11

Transitado em Julgado
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
29/04/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
26/04/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
26/04/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027641-43.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 527) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: RONI GREGNANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) ADVOGADO(A): CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR (OAB RS039183) ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 527
18/12/2023 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2023 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
18/12/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento
08/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 21:02

Juntada de Petição
20/05/2023 09:57

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2023 16:09

Juntada de Petição
19/12/2022 16:59

Conclusos para julgamento
16/12/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
18/11/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/09/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 13:55

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00