TRF2 - 5012007-44.2022.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:06
Negado seguimento a Recurso Especial
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 08:25
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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26/02/2025 21:05
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012007-44.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28
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03/02/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2024 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/07/2024 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/06/2024 06:49
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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11/06/2024 12:49
Juntada de Petição
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10/06/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/06/2024 14:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012007-44.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 10
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09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/12/2023 18:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/12/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/12/2023 09:37
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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