09/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/10/2024 14:17

Despacho
07/08/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:54

Juntado(a)
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024
15/05/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5007535-14.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES EDITAL Nº 510013199063 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, brasileira, viúva, filha de ANTIPAS DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES e MARIA MARLENE MONTEIRO RODRIGUES, nascida aos 05/07/1980, RG nº 026.363.649-0, como incursa nas sanções do art. 337-A, inciso III, do Código Penal Brasileiro, e do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90.

E, como não tenha sido possível citá-la, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar,,Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.

DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 13/05/2024.

Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.
14/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024 16:56

Expedição de Edital
13/05/2024 14:02

Juntado(a)
16/04/2024 13:08

Despacho
15/04/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:34

Despacho
11/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 20:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 19:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES - DENUNCIADO
12/03/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:40

Despacho
09/02/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50111492720234025102/TRF2
20/09/2023 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50111492720234025102
06/09/2023 16:05

Despacho
01/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2023 16:28

Despacho
22/08/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 19:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 22:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/07/2023 14:12

Despacho
11/07/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2023 14:15

Rejeitada a denúncia
23/06/2023 17:15

Juntado(a)
23/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio - Número: 50100178920204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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