05/09/2025 07:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038700-19.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARIA NEUMA GOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB RJ114972)DESPACHO/DECISÃOInicialmente, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que o benefício não foi requerido no presente feito.

Quanto à impugnação da UNIÃO, houve reconhecimento expresso de sua procedência pela parte autora, o que indica seu acolhimento. Não há como eximir a parte autora do pagamento de honorários pelo excesso.

A uma porque o excesso encontrado não foi inexpressivo, tendo correspondido a quase R$ 60 mil ou 8% do valor inicialmente cobrado.

A duas porque não há como alegar deficiência técnica no que se refere a indevida incidência de juros, matéria básica em termos de interpretação das decisões judiciais. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação da UNIÃO para fixar os valores devidos como os apurados no Ev. 51, Outros 3.

Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o excesso ora reconhecido.

Intimem-se.

Preclusa, expeça-se o requisitório, com as cautelas de praxe.
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
12/12/2024 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:28

Determinada a intimação
22/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:16

Determinada a intimação
17/07/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
16/07/2024 17:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50387001920224025101/TRF2
07/06/2023 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
07/06/2023 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
04/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/04/2023 12:35:26)
04/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 09:55

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:10

Despacho
23/08/2022 09:28

Juntada de Petição
03/08/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 13:10

Juntada de Petição
24/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005819-46.2023.4.02.5006

Darlete Augusta da Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Laura da Silva Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5004087-76.2024.4.02.0000

Izabel Dilohe Piske Silverio

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5018279-17.2022.4.02.5001

Uniao

Centro de Formacao de Condutores Local L...

Advogado: Gustavo Albani Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5018279-17.2022.4.02.5001

Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...

Centro de Formacao de Condutores Local L...

Advogado: Guilherme Rabbi Bortolini

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5038700-19.2022.4.02.5101

Maria Neuma Goes de Oliveira

Uniao

Advogado: Lilia Almeida Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2023 17:12

Exibir Processo