TRF2 - 5013429-71.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078227-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIS PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): CLAUDIA BRAGA SMARZARO (OAB RJ128329) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que especifique, com a exata rubrica constante em seus contracheques, sobre qual(is) verba(s) incidiu o recolhimento do imposto de renda do qual pretende a não incidência e restituição, destacando cada uma delas nos referidos contracheques, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Prazo de 15 dias.
Não havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.
Cumprido, dê-se vista à parte ré, por 10 dias.
Após, voltem conclusos para sentença. -
13/03/2025 17:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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01/08/2024 19:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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01/08/2024 19:11
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/06/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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03/06/2024 16:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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03/06/2024 10:47
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5013429-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE CARLOS HADDAD AQUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB RJ058156) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/04/2024 19:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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26/04/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144
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16/04/2024 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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01/04/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/03/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2024 11:08
Juntada de Certidão
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12/03/2024 16:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2024 15:09
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB22)
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12/03/2024 15:09
Alterado o assunto processual
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12/03/2024 14:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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12/03/2024 11:59
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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