TRF2 - 5021834-13.2020.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *43.***.*50-25

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/06/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/06/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/06/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 16:08

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 08:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT01

  • 20/06/2024 08:48

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 28/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/05/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/05/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/04/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021834-13.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 432

  • 28/11/2023 16:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/11/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 10/11/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/11/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 08:20

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/09/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/08/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:13

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/07/2023 00:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/07/2023 00:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2021 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 14/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/08/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2021 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/08/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 19:03

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 15:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/08/2021 14:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 02/08/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/08/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/07/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/06/2021 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2021 09:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2021 20:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2021 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2021 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 207

  • 01/06/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2021 16:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/04/2021 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2021 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2021 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2021 16:26

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 30/03/2021 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/03/2021 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2021 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/03/2021 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/03/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 15/03/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2021 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2021 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/03/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 413

  • 11/03/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2020 18:10

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 28/09/2020 18:09

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)

  • 28/09/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 18:07

    Declarado impedimento

  • 25/09/2020 18:35

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 24/09/2020 20:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 24/09/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 24/09/2020 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/09/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 13:55

    Determinada a intimação

  • 24/09/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 21:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/09/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/09/2020 17:53

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/09/2020 17:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/09/2020 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2020 17:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2020 17:27

    Determinada a citação

  • 18/09/2020 17:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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