TRF2 - 5010530-12.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2025 10:06
Recebidos os autos do STJ
-
26/03/2025 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010530122023402500120250326124448
-
26/03/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 26/03/2025 12:41:24)
-
26/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2025 05:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/02/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 16:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/01/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 16:35
Recurso Especial Admitido
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31/01/2025 00:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/01/2025 03:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/01/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/01/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/11/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010530-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: POSTO PARADAO DA 101 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
22/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/07/2024 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/07/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/06/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/06/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2024 14:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010530-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: POSTO PARADAO DA 101 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/04/2024 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
24/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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