TRF2 - 5069813-88.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069813882022402510120241106155248
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06/11/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2024 14:46
Recurso Especial Admitido
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05/11/2024 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 16:08
Juntada de certidão
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30/10/2024 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/09/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/09/2024 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2024 12:06
Juntada de certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069813-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: PAULO RENATO ROSA DE ASSUMPCAO THOMPSON MELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
23/07/2024 11:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/07/2024 19:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/07/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 17:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2024 17:35
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
-
26/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/06/2024 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/05/2024 18:06
Juntada de certidão
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069813-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: PAULO RENATO ROSA DE ASSUMPCAO THOMPSON MELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
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30/04/2024 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/04/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
11/03/2024 14:11
Expedição de ofício
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07/03/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:16
Concedida a Medida Liminar
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07/03/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/03/2024 14:24
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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05/03/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2024 12:03
Juntada de certidão
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/02/2024 12:46
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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