TRF2 - 5007730-93.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
02/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
02/09/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
02/09/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 10:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-48
-
01/09/2025 18:50
Decisão interlocutória
-
01/09/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-48
-
28/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2025 15:41
Juntado(a)
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007730-93.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição formulada no evento 81, PET1, determino que a parte autora informe diretamente à fonte pagadora o teor da sentença proferida nos autos, a fim de que seja providenciada a interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.
Ademais, tendo em vista as informações prestadas pela parte autora, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos cálculos juntados no evento 71, CALC2 ou apresente a respectiva impugnação, devidamente fundamentada. -
26/06/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:21
Determinada a intimação
-
25/06/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2025 08:19
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 15:33
Determinada a intimação
-
19/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/05/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
-
15/05/2025 14:12
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 21:11
Juntada de Petição
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:56
Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 01:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/03/2025 10:34
Juntada de Petição
-
13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:59
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
26/06/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 11:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
01/06/2024 22:17
Juntada de Petição
-
28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/05/2024 12:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
18/05/2024 21:24
Juntada de Petição
-
14/05/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/05/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
26/04/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
26/04/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007730-93.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDUARDO PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 580
-
18/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/04/2024 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/03/2024 10:18
Juntada de Petição
-
25/03/2024 18:04
Juntada de Petição
-
24/03/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/03/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2024 18:53
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
12/12/2023 10:29
Juntada de Petição
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/12/2023 12:33
Juntada de Petição
-
01/12/2023 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/12/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:55
Determinada a intimação
-
28/11/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002230-13.2023.4.02.5114
Sueli Goular Sanches da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2024 14:59
Processo nº 5002230-13.2023.4.02.5114
Sueli Goular Sanches da Silva
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2023 17:07
Processo nº 5037890-10.2023.4.02.5101
Fabricia de Lima Colares
Uniao
Advogado: Igor Barbosa de Freitas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 18:00
Processo nº 5105144-97.2023.4.02.5101
Beatryz Teran Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavia Galvao Huida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2024 13:11
Processo nº 5105144-97.2023.4.02.5101
Beatryz Teran Pereira
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Flavia Galvao Huida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2023 14:52