TRF2 - 5087318-29.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERMINAL MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A

CNPJ: 02.877.283/0001-80

MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.

CNPJ: 31.096.068/0001-40

MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S.A.

CNPJ: 02.369.513/0001-08

STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A.

CNPJ: 08.675.955/0001-50

TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA.

CNPJ: 03.214.786/0001-38

ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA

CNPJ: 29.503.224/0001-06

Advogados

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB: 120882/RJ

CPF *86.***.*55-52

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB: 157852/RJ

CPF *99.***.*74-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 13:06

    Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

  • 10/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 19/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 17:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021208-72.2025.4.02.9445/TRF (MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.)

  • 26/06/2025 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 50212087220254029445/TRF (MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.)

  • 09/06/2025 14:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-87

  • 03/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/05/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/05/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/05/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2025 11:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-87

  • 08/05/2025 17:45

    Despacho

  • 17/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

  • 25/02/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/02/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/02/2025 11:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-87

  • 14/02/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/02/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 10:46

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 107, 105, 104 e 106

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Determinada a intimação

  • 24/10/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 13:09

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2024 13:33

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50873182920214025101/TRF2

  • 25/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

  • 30/12/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:12

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 04/12/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 01/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/11/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/10/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2023 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 11:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62 e 63

  • 20/09/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62 e 63

  • 05/09/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2023 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 14:38

    Concedida em parte a Segurança

  • 30/06/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 15:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 29/09/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/09/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 14:41

    Determinada a intimação

  • 24/09/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2021 02:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28

  • 03/09/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2021 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:37

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:56

    Determinada a intimação

  • 26/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 10:18

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 21:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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