TRF2 - 5111097-42.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/01/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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17/12/2024 15:13
Juntada de Petição
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16/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2024 16:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/12/2024 09:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2024 13:22
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/12/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2024 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/09/2024 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5111097-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FERTI GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 75
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14/08/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/07/2024 03:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/06/2024 14:40
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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27/05/2024 20:56
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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10/05/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 46
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08/05/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/03/2024 13:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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11/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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07/03/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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