16/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5128114-91.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS NASCIMENTO MORAISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: HERMES NASCIMENTO MORAISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: HELDER NASCIMENTO MORAISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ALAIZA NASCIMENTO MORAISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Período 19.05 a 23.05.25.

Processo em ordem.

Trata-se de liquidação de sentença proposta por ALAIZA NASCIMENTO MORAIS, HELDER NASCIMENTO MORAIS, HERMES NASCIMENTO MORAIS e MARCOS NASCIMENTO MORAIS, em face da UNIÃO FEDERAL, com fundamento no julgado proferido no Processo Coletivo nº 0002767-94.2001.4.01.3400 (número antigo 2001.34.00.002765-2), pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que afastou a limitação imposta pela Resolução CRAV 001/95 de 45% do valor pago aos Auditores. A sentença de evento 5 julgou liminarmente improcedente o pedido em razão do reconhecimento de prestição da pretensão executória.

Apelação interposta em evento 19 pelos autores, o TRF2 negou provimento ao recurso em evento 34/TRF2.

Os autores interpuseram recurso especial em evento 52/TRF2, inadmitido em evento 60/TRF2.

Agravo em recurso especial interposto pelos autores em evento 70/TRF2.

O e.

STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso, conforme Evento 80/TRF2, DESPADEC13.

Trânsito em julgado em 20/05/2025 (evento 80/TRF2, CERTTRAN19).

Diante do exposto, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29 e 31
21/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Determinada a intimação
21/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51281149120234025101/TRF2
02/04/2024 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
02/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 07/02/2024 Número de referência: 1137956
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14 e 17
28/12/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
19/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 18:04

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6
12/12/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
11/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:29

Declarada decadência ou prescrição
11/12/2023 18:10

Conclusos para julgamento
11/12/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2023 16:41:33)
09/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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