TRF2 - 5004979-33.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:09
Juntada de Petição
-
05/08/2025 09:55
Juntada de Petição
-
15/07/2025 11:35
Juntada de Petição
-
10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 12:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/03/2025 15:06
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44
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21/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/02/2025 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2025 17:57
Juntada de Petição
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03/02/2025 17:55
Juntada de Petição
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07/01/2025 16:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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09/12/2024 19:08
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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21/11/2024 15:55
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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21/11/2024 15:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
11/10/2024 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2024 17:00
Juntada de Petição
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16/08/2024 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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15/08/2024 16:03
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/07/2024 12:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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18/07/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/07/2024 11:36
Juntada de Petição
-
04/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004979-33.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELADO: SARAH JAMILE DE SOUZA ROMEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
-
03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
28/06/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
24/06/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004979-33.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: SARAH JAMILE DE SOUZA ROMEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169
-
03/05/2024 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/04/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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22/04/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2024 15:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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