TRF2 - 5028569-48.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/08/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
31/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99, 96 e 98
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
20/06/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5028569-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)APELANTE: MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)APELANTE: AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)APELANTE: JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) EMENTA processo civil. embargos de declaração. acórdão anterior anulado pelo superior tribunal de justiça. omissão. rejulgamento. distinção. embargos de declaração rms 25.841/df. parcela autônoma de equivalência - pae. ausência de extensão aos ativos que não preencheram os requisitos para aposentadoria. recurso desprovido. 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA, AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA e JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação da sentença proferida pela 6° Vara Federal do Rio de Janeiro. 2 - Sustentam que o acórdão é omisso e contraditório, pois a UNIÃO opôs embargos de declaração do acórdão do RMS 25.841/DF, o qual foi provido para esclarecer que havia um pedido implícito no mandado de segurança impetrado no tocante ao deferimento da PAE aos juízes classistas da ativa, e não somente para os aposentados ou os que preencheram os requisitos para tanto sob a égide da Lei nº 6.903/81. 3 - Ausência de extensão da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos juízes classistas da ativa que não preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei 6.903/81.
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, deu provimento, sem efeito modificativo, para esclarecer que a situação dos ativos foi utilizada como premissa para a decisão relativamente aos aposentados ou àqueles que preencheram os requisitos para aposentadoria. 4 - Precedente do STF na Reclamação 76.091 em 14 de fevereiro de 2025 ajuizada pela ANAJUCLA de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgada improcedente. 5 - O RMS 25.841/DF, integrado pelo julgamento dos embargos de declaração, não estendeu a Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos juízes classistas da ativa que não preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei 6.903/81, de modo que somente fazem jus à PAE os juízes classistas aposentados, seus pensionistas e os juízes da ativa que preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei nº 6.903/81. 6 - Exequente que não se aposentou sob a égide da Lei nº 6.903/81, tampouco comprovou que cumpriu os requisitos para a aposentadoria na vigência dessa lei.
Ilegitimidade para promover a execução do título judicial. 6 - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/05/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 278
-
22/05/2025 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/05/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
15/05/2025 14:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
15/05/2025 10:50
Recebidos os autos do STJ
-
05/12/2024 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028569482023402510120241205183451
-
05/12/2024 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2024 17:57
Recurso Especial Admitido
-
05/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/12/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/12/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64 e 65
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 67
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02/09/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/08/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5028569-48.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 265) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE: MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE: AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE: JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 265
-
09/08/2024 10:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/08/2024 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/07/2024 16:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
18/07/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 36 e 38
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41
-
12/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/06/2024 12:26
Retirado de pauta
-
10/06/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 10/06/2024 13:46:14)
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/06/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:07
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 21 e 20
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
29/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/05/2024 17:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/05/2024 19:46
Deferido o pedido
-
22/05/2024 17:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/05/2024 13:32
Juntada de Petição
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5028569-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELANTE: MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELANTE: AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELANTE: JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
06/05/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/05/2024 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/04/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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