TRF2 - 0016811-56.2006.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YARA DE ANDRADE DA FONSECA

CPF *88.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 16:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 19/08/2024 22:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2024 21:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/04/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 05/03/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 04/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

  • 30/01/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 30/01/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 26/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2024 13:40

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/07/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 05/07/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/05/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 18/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 19/04/2023 12:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 18/04/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131

  • 16/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/02/2023 18:23

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/02/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0016811-56.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: YARA DE ANDRADE DA FONSECA ADVOGADO: LAERCIO GUARCONI (OAB RJ011155) ADVOGADO: ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ043594) ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ078062) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 12/12/2022 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

  • 12/12/2022 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/12/2022 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 06/12/2022 08:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/06/2022 18:26

    Retirado de pauta

  • 18/05/2022 12:58

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0016811-56.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: YARA DE ANDRADE DA FONSECA ADVOGADO: LAERCIO GUARCONI (OAB RJ011155) ADVOGADO: ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ043594) ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ078062) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 04/05/2022 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/03/2021 00:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2018 12:05

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 07/11/2018 17:59

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 22/10/2018 17:03

    Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 22/10/2018 16:56

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 16/10/2018 13:47

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 15/10/2018 17:56

    Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 15/10/2018 17:51

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 11/10/2018 18:24

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 09/10/2018 12:59

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 17:51

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 16:44

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:52

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:50

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:32

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:32

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:32

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:32

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:31

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:31

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:31

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/10/2018 15:29

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 04/10/2018 15:50

    Localização Interna - (T273322-GABRIEL FELIPE SILVA DE SOUZA)

  • 28/08/2018 15:24

    Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 27/08/2018 18:06

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 17/08/2018 16:33

    Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 10/08/2018 17:24

    Remessa Interna para A pedido - (T211955-TALLYTA PINHEIRO TAVARES)

  • 21/06/2018 12:56

    Localização Interna - (T256460-MARIO LUCIO DA SILVA MELLO NOGUEIRA)

  • 08/06/2018 11:14

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 13/04/2018 16:51

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 13/04/2018 12:02

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 27/03/2018 10:50

    Devolução de Remessa - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

  • 21/03/2018 11:00

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

  • 20/03/2018 17:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 14/03/2018 18:35

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 14/03/2018 12:23

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 14/03/2018 12:13

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 09/03/2018 17:16

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/03/2018 15:55

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 01/03/2018 13:13

    Remessa Interna para A pedido - (T256460-MARIO LUCIO DA SILVA MELLO NOGUEIRA)

  • 12/01/2018 11:55

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 11/01/2018 16:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 08/01/2018 15:53

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 18/09/2017 15:09

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 18/09/2017 13:26

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 15/09/2017 16:37

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 31/08/2017 16:27

    Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 31/08/2017 11:40

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 25/08/2017 12:50

    Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

  • 25/08/2017 12:49

    Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

  • 10/08/2017 10:43

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

  • 10/08/2017 10:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

  • 09/08/2017 16:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 08/08/2017 15:05

    Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210551-MÔNICA DE OLIVEIRA LINS)

  • 30/06/2017 15:17

    Remessa Interna para Retificar autuação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 29/06/2017 14:03

    Localização Interna - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 29/06/2017 14:01

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 29/06/2017 13:43

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 29/06/2017 13:27

    Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 09/06/2017 11:27

    Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

  • 08/06/2017 16:07

    Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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