20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005095-59.2020.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE VICENTE MARQUESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora pugna, no evento 190, pela execução da multa prevista no despacho do evento 172, no importe de R$ 800,00, em razão de superação do prazo lá concedido em 8 dias (entre 27/05/2025 e 03/06/2025) para juntada da informação do evento 184.

Compulsados os autos, tem-se que a fase de cumprimento de sentença, inaugurada no evento 143, previa apenas o cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada nas averbações de tempo de exercício de atividade especial para os períodos de 01/01/1985 a 22/01/1986; bem como de tempo de exercício de atividade rurícola como segurado especial no período de 21/09/1979 a 31/12/1984.

Disso, desde o evento 159, em 16/12/2024, a CEAB/DJ informou o cumprimento da demanda, sem, contudo, anexar à sua resposta o comprovante respectivo, o que foi questionado pela parte autora no evento 164.

Por certo que a não juntada de um comprovante, por si só, não comprova inequivocamente o descumprimento da ordem, porém, permite a existência de dúvidas, seja sobre o cumprimento, ou pela sua correção, ainda mais quando há questionamento expresso pela parte contrária, que se valeria dessa averbação em eventual novo pedido de benefício.

Assim, somente por esta razão (dúvida quanto à existência do cumprimento ou quanto à sua regularidade), é que o Juízo passou a advertir a CEAB quanto à necessidade de comprovação nos autos acerca do cumprimento que havia noticiado.

Dito isso, verifico que o documento juntado no evento 184, a partir das fls. 04, intitulado "declaração de averbação de tempo de contribuição", comprova que, desde 15/12/2024, já havia sido cumprida a averbação da especialidade do período de 01/01/1985 a 22/01/1986 junto à empresa Viação Columbia Ltda, senão vejamos: O mesmo evento também traz a comprovação relativa ao período de labor rural, juntamente com o referido período especial: Ademais, em sua última oportunidade de manifestação, a parte autora não questionou quaisquer parâmetros do cumprimento demonstrado.

Face ao exposto, restou comprovado que o efetivo cumprimento da ordem destes autos, constante da tabela PREVJUD do evento 143, já havia se dado desde a apresentação da primeira resposta no evento 159, pelo que não subsistem razões para aplicação da multa prevista no referido despacho do evento 172, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.

Insta frisar, por oportuno, que a fixação de astreintes tem por premissa a busca pelo cumprimento de ordem judicial.

Não se trata de condenação e não se opera preclusão sobre o tema, podendo as astreintes serem livremente revistas ou afastadas, mesmo após o "trânsito em julgado da sentença ou do comando judicial que, correlatamente, fixou a multa cominatória" (tese do tema 706 do STJ), caso demonstradas condições que, na prática, demonstrem necessidade de sua redução ou mesmo afastamento integral, o que se amolda ao caso concreto dos autos.

Pelo exposto, indefiro o pedido de execução constante do evento 190.

Intimem-se.

Cumpra-se o já determinado no último parágrafo do despacho do evento 186.
10/09/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:57

Despacho
10/09/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005095-59.2020.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE VICENTE MARQUESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora dos documentos do evento 184.

Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
03/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:13

Despacho
02/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
23/04/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 22:13

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:20

Juntada de Petição
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/03/2025 07:55

Despacho
07/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:01

Decisão interlocutória
05/12/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/10/2024 14:45

Despacho
21/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
24/07/2024 17:39

Despacho
24/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
20/06/2024 09:37

Transitado em Julgado
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/04/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005095-59.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 657) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE VICENTE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 657
20/02/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/02/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/12/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 19:30

Juntada de Petição
26/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento
16/07/2023 14:17

Juntada de Petição
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/03/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:05

Determinada a intimação
17/03/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 09:15

Juntada de Petição
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:54

Determinada a intimação
31/10/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/08/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2022 18:09

Conclusos para julgamento
04/05/2022 13:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 03/05/2022 16:00. Refer. Evento 61
03/05/2022 18:10

Juntado(a)
02/05/2022 18:11

Juntada de Petição
28/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63
12/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 14:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 03/05/2022 16:00
12/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 12:21

Despacho
11/04/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
01/02/2022 11:11

Transitado em Julgado
01/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
30/11/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2021 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2021 17:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/11/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/11/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/11/2021 13:00 Sequencial: 393
31/08/2021 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/08/2021 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/08/2021 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2021 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/07/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2021 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2021 14:07

Conclusos para julgamento
07/06/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2021 13:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 13:17

Conclusos para julgamento
20/05/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 20/05/2021 12:08:21)
20/05/2021 10:16

Despacho
09/12/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2020 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
14/09/2020 19:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2020 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 18:45

Decisão interlocutória
18/08/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00