TRF2 - 5023829-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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28/03/2025 19:53
Recebidos os autos do STJ
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22/11/2024 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023829812022402510120241122174233
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22/11/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2024 13:22
Despacho
-
22/11/2024 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/11/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:55
Recurso Especial não admitido
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07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/10/2024 12:25
Juntada de Certidão
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07/10/2024 11:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 15:04
Despacho
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03/09/2024 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/08/2024 17:00
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/07/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/06/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 10:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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24/05/2024 12:25
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/05/2024 23:29
Lavrada Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5023829-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (OAB RJ066407) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES (OAB RJ180039) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES QUISSAK (OAB RJ164782) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: E EVENTUAIS OCUPANTES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:45
Juntada de Certidão
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29/04/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51
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26/04/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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22/04/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/04/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2024 18:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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