TRF2 - 5101596-35.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
-
11/12/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
-
15/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/10/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
-
10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
05/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
21/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/08/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:29
Lavrada Certidão
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5101596-35.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO DE MIRANDA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA (OAB RJ108569) ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
17/07/2024 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/07/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/07/2024 18:42
Retirado de pauta
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
21/06/2024 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
21/06/2024 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
20/06/2024 17:47
Juntada de Petição
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5101596-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO DE MIRANDA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA (OAB RJ108569) ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
18/06/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 15:11
Despacho
-
18/06/2024 08:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
18/06/2024 08:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
17/06/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
-
04/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/06/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/06/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 10:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
24/05/2024 12:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/05/2024 23:30
Lavrada Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5101596-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO DE MIRANDA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA (OAB RJ108569) ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
26/04/2024 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/04/2024 16:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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