TRF2 - 5003473-71.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 08:14
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 08:14
Transitado em Julgado
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/11/2024 05:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/11/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/11/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/11/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/11/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/10/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003473-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT FILHO (Inventariante) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
17/09/2024 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/09/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
01/07/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/06/2024 15:35:31)
-
27/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/06/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003473-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT FILHO (Inventariante) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 117
-
28/05/2024 13:07
Retirado de pauta
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003473-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RUY BITTENCOURT FILHO (Inventariante) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
02/05/2024 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/05/2024 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 33
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 33
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
-
09/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/04/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2024 19:01
Juntado(a)
-
08/04/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2024 16:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00320254320134025101/RJ
-
05/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/04/2024 16:26:15)
-
05/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:22
Juntado(a)
-
04/04/2024 17:11
Juntada de Petição
-
03/04/2024 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/04/2024 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/04/2024 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/04/2024 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/04/2024 16:11
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
02/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/04/2024 16:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/04/2024 09:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 16:06
Juntada de Petição
-
20/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/03/2024 15:22
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 19:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008870-53.2019.4.02.5120
Uniao
Adriano Tiago Ximenes Matos
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2023 13:22
Processo nº 5008870-53.2019.4.02.5120
Antonio Sandoval Matos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020171-24.2023.4.02.5001
Autocol Veiculos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Aline Fabris de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/02/2024 17:53
Processo nº 5020171-24.2023.4.02.5001
Autocol Veiculos LTDA
Delegado da Alfandega da Receita Federal...
Advogado: Aline Fabris de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2023 19:27
Processo nº 5025052-78.2022.4.02.5001
Cristina Meirelles Linause
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 09:33