TRF2 - 0001179-16.2013.4.02.5110

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS REIS

CPF *88.***.*96-73

Advogados

ROGILD PINTO CARRETEIRO

OAB: 017892/RJ

CPF *53.***.*83-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:15

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 17:07

    Despacho

  • 01/08/2024 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 14:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00011791620134025110/TRF2

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001179-16.2013.4.02.5110/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB RJ017892) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 19/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 18/05/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

  • 16/04/2023 09:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 24/03/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 18:53

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 15/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 16:30

    Determinado o Arquivamento

  • 14/02/2023 22:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 14:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/02/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 11:10

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 11:10

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

  • 22/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

  • 16/06/2022 01:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

  • 16/05/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2022 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

  • 11/02/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 14/12/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 14/12/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 07/12/2021 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 07:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2021 - 5035417-85.2021.4.02.9445/TRF (ROGILD PINTO CARRETEIRO)

  • 11/10/2021 19:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*34-27 processada no TRF2 com o no. 50354178520214029445/TRF (ROGILD PINTO CARRETEIRO)

  • 07/10/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*34-27

  • 24/09/2021 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

  • 09/09/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2021 19:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*34-27

  • 27/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 03/07/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

  • 04/06/2021 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 23:57

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2021 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 22:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

  • 29/03/2021 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 00:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 22/03/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 22/03/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

  • 05/03/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 23/02/2021 18:12

    Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA02

  • 20/02/2021 11:27

    Remessa Interna - RJDCA02 -> RJDCASECONT

  • 19/02/2021 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 18:39

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 10:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 18:33

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/01/2021 18:13

    Juntada de Petição

  • 24/12/2020 09:32

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2020 11:28

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 29/10/2020 14:57

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

  • 16/09/2020 17:35

    Remessa Interna para Informação de falta de parâmetros para cálculo - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

  • 16/09/2020 17:34

    Certidão - Contadoria - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

  • 16/09/2020 17:33

    Localização Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

  • 08/09/2020 18:26

    Remessa Interna para Anotação - (JRJJCN-JUIRAM CAMPOS DOS SANTOS)

  • 27/07/2020 16:56

    Localização Interna - (JRJJCN-JUIRAM CAMPOS DOS SANTOS)

  • 27/07/2020 10:57

    Remessa Interna - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 24/07/2020 13:24

    Certidão - Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 24/07/2020 13:23

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 25/06/2020 17:13

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

  • 05/06/2020 17:23

    Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 05/06/2020 17:22

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 02/06/2020 18:09

    Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 01/06/2020 17:26

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 22/05/2020 17:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 20/05/2020 17:59

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

  • 11/05/2020 15:01

    Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 08/05/2020 13:11

    Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 08/05/2020 13:10

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 08/05/2020 09:20

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 06/05/2020 12:09

    Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 30/04/2020 19:07

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 30/04/2020 19:06

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 27/02/2020 15:23

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 16/01/2020 16:26

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

  • 27/11/2019 12:45

    Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 25/11/2019 10:12

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

  • 25/11/2019 10:11

    Devolução de Remessa - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

  • 19/11/2019 13:16

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 19/11/2019 13:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 05/11/2019 14:18

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 24/10/2019 11:15

    Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 24/10/2019 10:47

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 03/09/2019 14:02

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/09/2019 10:24

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 27/08/2019 09:46

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 21/08/2019 15:59

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 21/08/2019 15:59

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/08/2019 16:19

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 14/08/2019 11:55

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/07/2019 09:37

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 27/06/2019 15:21

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/06/2019 15:20

    Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/06/2019 15:19

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 14/05/2019 14:53

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 14/05/2019 12:03

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 14/05/2019 12:02

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 17/05/2018 20:28

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 17/05/2018 20:23

    Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 09/04/2018 18:07

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 06/04/2018 13:46

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

  • 06/04/2018 13:45

    Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

  • 02/04/2018 16:40

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 02/04/2018 16:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/03/2018 11:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 27/03/2018 11:26

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 06/02/2018 17:56

    Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 08/01/2018 13:40

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

  • 08/01/2018 13:39

    Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

  • 19/12/2017 13:05

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 19/12/2017 13:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 15/12/2017 20:51

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 15/12/2017 20:50

    Trânsito em Julgado - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

  • 28/11/2017 16:59

    Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 28/11/2017 16:54

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 31/10/2017 08:09

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 31/10/2017 08:09

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 26/09/2017 11:50

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 25/09/2017 10:30

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 20/09/2017 11:56

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 14/09/2017 17:02

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 14/09/2017 17:02

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 13/09/2017 16:22

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 12/09/2017 15:26

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 31/08/2017 11:46

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 18/07/2017 21:25

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 10/07/2017 16:01

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 06/07/2017 20:01

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 06/07/2017 16:34

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 05/07/2017 18:17

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 05/07/2017 18:17

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 05/07/2017 18:17

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 03/07/2017 11:05

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/06/2017 13:46

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 28/06/2017 15:29

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 27/06/2017 18:21

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/05/2017 14:25

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/05/2017 13:39

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/05/2017 13:48

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 08/05/2017 13:43

    Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/04/2017 12:23

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 21/03/2017 18:08

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/03/2017 14:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 15/03/2017 18:36

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 24/02/2017 14:06

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 24/02/2017 14:05

    Devolução de Remessa - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 21/02/2017 18:48

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 21/02/2017 18:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 20/02/2017 13:33

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/02/2017 13:31

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/02/2017 12:08

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 15/02/2017 18:00

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 15/02/2017 17:50

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 07/02/2017 13:34

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 24/01/2017 16:32

    Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

  • 09/01/2017 17:45

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/01/2017 17:44

    Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/01/2017 13:19

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/01/2017 13:18

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/12/2016 13:53

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 16/12/2016 16:29

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 16/12/2016 16:17

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 16/12/2016 16:16

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 01/12/2016 12:24

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 24/10/2016 13:30

    Juntada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 14/10/2016 12:23

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 30/09/2016 17:31

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 29/09/2016 18:47

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

  • 28/09/2016 14:39

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 05/08/2016 12:29

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/07/2016 14:03

    Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 20/07/2016 15:00

    Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

  • 05/07/2016 16:27

    Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

  • 05/07/2016 12:48

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃO)

  • 05/07/2016 12:47

    Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃO)

  • 27/06/2016 18:44

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 27/06/2016 18:43

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 27/06/2016 15:54

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 27/06/2016 13:46

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 21/06/2016 17:41

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 21/06/2016 12:35

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 21/06/2016 12:34

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/06/2016 15:26

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 20/06/2016 14:00

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 16/06/2016 14:14

    Certidão - Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

  • 14/06/2016 13:41

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/06/2016 12:51

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/06/2016 12:50

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 08/06/2016 15:52

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 08/06/2016 15:42

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 06/06/2016 16:25

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 31/05/2016 18:55

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 25/05/2016 12:36

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/05/2016 18:37

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/05/2016 13:14

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/05/2016 12:36

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/05/2016 15:18

    Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 09/05/2016 11:43

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 25/04/2016 14:19

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

  • 25/04/2016 14:16

    Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 01/04/2016 18:12

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 09/03/2016 12:00

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 08/03/2016 16:20

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 07/03/2016 13:47

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃO)

  • 07/03/2016 13:46

    Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃO)

  • 01/03/2016 13:38

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 01/03/2016 13:36

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 26/02/2016 17:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 26/02/2016 15:09

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 07/01/2016 12:29

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 11/12/2015 16:32

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 11/12/2015 16:13

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 09/12/2015 17:44

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 09/12/2015 17:43

    Certidão - Solicitação de Honorários - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 07/12/2015 13:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 07/12/2015 12:55

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 01/12/2015 17:02

    Conclusão para Despacho - Assistência Judiciária Gratuita Deferida - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 01/12/2015 16:43

    Certidão - Anotação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 27/11/2015 12:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 26/11/2015 17:45

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 08/09/2015 15:22

    Juntada - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

  • 04/09/2015 16:08

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

  • 04/09/2015 16:06

    Devolução de Remessa - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

  • 31/08/2015 13:54

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 31/08/2015 13:52

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 28/07/2015 17:11

    Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 22/07/2015 17:00

    Juntada - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 20/07/2015 17:12

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 16/07/2015 15:33

    Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 12/06/2015 16:43

    Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 12/06/2015 16:41

    Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 08/06/2015 15:48

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

  • 08/06/2015 15:44

    Devolução de Remessa - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

  • 02/06/2015 14:19

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 01/06/2015 18:42

    Certidão - Anotação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

  • 01/06/2015 16:16

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃO)

  • 29/05/2015 19:21

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 20/05/2015 12:18

    Juntada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 10/04/2015 18:37

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 30/03/2015 18:11

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 20/03/2015 11:59

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

  • 20/03/2015 11:58

    Devolução de Remessa - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

  • 13/03/2015 17:30

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 13/03/2015 17:29

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 12/03/2015 13:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 04/03/2015 17:03

    Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

  • 20/02/2015 13:50

    Juntada - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

  • 03/02/2015 13:17

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 27/11/2014 20:09

    Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

  • 29/10/2014 14:51

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

  • 01/10/2014 12:46

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 01/10/2014 12:45

    Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 01/10/2014 12:04

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/09/2014 18:10

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/09/2014 18:09

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/09/2014 18:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 19/09/2014 17:38

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 29/08/2014 17:44

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 23/07/2014 14:54

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

  • 23/07/2014 14:53

    Devolução de Remessa - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

  • 15/07/2014 14:25

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 15/07/2014 14:24

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 14/07/2014 10:24

    Juntada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

  • 11/07/2014 15:07

    Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

  • 11/07/2014 14:44

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

  • 20/06/2014 17:14

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 21/05/2014 17:07

    Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 14/02/2014 18:18

    Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

  • 10/02/2014 17:07

    Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

  • 10/02/2014 17:02

    Redistribuição - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

  • 10/02/2014 13:50

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)

  • 10/02/2014 10:37

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

  • 10/02/2014 10:35

    Devolução de Remessa - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

  • 05/02/2014 13:42

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

  • 05/02/2014 13:41

    Certidão - Prazo - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

  • 29/01/2014 15:38

    Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

  • 27/11/2013 17:08

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNYV-ALAN GONÇALVES ALVES)

  • 21/11/2013 16:46

    Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJNYV-ALAN GONÇALVES ALVES)

  • 21/10/2013 19:56

    Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

  • 21/10/2013 16:57

    Redistribuição Livre - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

  • 17/10/2013 20:19

    Remessa Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)

  • 17/10/2013 20:18

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)

  • 11/10/2013 16:13

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)

  • 11/10/2013 16:08

    Juntada - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)

  • 27/09/2013 18:50

    Certidão - Anotação - (JRJWNI-WAGNER NEVES DA SILVA)

  • 20/08/2013 14:44

    Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

  • 19/08/2013 14:26

    Distribuição por Dependência - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

  • 19/08/2013 14:24

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

  • 16/08/2013 16:43

    Conclusão para Despacho - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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