TRF2 - 5012455-11.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 13:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
10/04/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012455112023402000020250410141442
-
10/04/2025 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/04/2025 13:18
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 23:14
Juntada de Petição
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
04/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 16:45
Juntada de Petição
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
23/01/2025 14:34
Juntada de Petição
-
12/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
05/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/12/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/12/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/12/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
-
03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 19:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/11/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
12/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/10/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
03/10/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/10/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/09/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): PAULA VILELA KLADI (OAB DF041074) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ADRIANO MORAES DE OLIVEIRA (Sócio) ADVOGADO(A): ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ146223) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: TOTAL AMBIENTAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ146223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: HUMBERTO DO VALLE CASTRO RIBEIRO INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES INTERESSADO: MAURICIO FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: GUSTAVO DO VALLE CASTRO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87
-
05/09/2024 11:14
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 38 e 39
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
28/06/2024 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/06/2024 15:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/06/2024 15:19
Juntada de Petição
-
24/06/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/06/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 18:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): PAULA VILELA KLADI (OAB DF041074) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ADRIANO MORAES DE OLIVEIRA (Sócio) ADVOGADO(A): ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ146223) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: TOTAL AMBIENTAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ146223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: HUMBERTO DO VALLE CASTRO RIBEIRO INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES INTERESSADO: MAURICIO FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: GUSTAVO DO VALLE CASTRO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152
-
22/09/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
22/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/09/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/09/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
24/08/2023 18:40
Juntada de Petição
-
15/08/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/08/2023 13:15
Determinada a intimação
-
10/08/2023 11:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 213 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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