TRF2 - 0107085-81.1997.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0107085-81.1997.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SAADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732)IMPETRANTE: SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIAADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício à CEF para transferência dos valores depositados nas contas nº 0625.635.11001487-0 e 0625.635.00000566-4 para a conta bancária indicada no evento 152, cujas informações de titularidade foram informadas no evento 159.
Com a juntada do comprovante, dê-se vista à exequente pelo prazo de 5 dias e, nada mais sendo requerido, venham-me para extinção da execução. -
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0107085-81.1997.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAIMPETRANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SAADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732)IMPETRANTE: SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIAADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 17/06/2025 - RESPOSTA -
30/11/2024 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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30/11/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 18:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - EXCLUÍDA
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23/10/2024 18:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - NORMAL
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23/10/2024 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - NORMAL
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21/10/2024 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - EXCLUÍDA
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21/10/2024 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Alterada a parte - exclusão - 21/10/2024 15:06:10)
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21/10/2024 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA - EXCLUÍDA
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21/10/2024 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA - EXCLUÍDA
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18/10/2024 19:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 18/10/2024 19:18:06)
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 19:54
Juntada de Certidão
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12/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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27/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/08/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/08/2024 17:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/08/2024 15:13
Juntada de Petição
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08/08/2024 15:13
Juntada de Petição
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08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
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08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0107085-81.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) APELANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
15/07/2024 19:30
Lavrada Certidão
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15/07/2024 19:28
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0107085-81.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) APELANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 21:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
14/05/2024 21:30
Juntada de Certidão
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14/05/2024 21:29
Retirado de pauta
-
14/05/2024 15:12
Juntada de Petição
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10/05/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 175
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09/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
11/07/2022 23:54
Juntada de Petição
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
-
20/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2022 17:53
Juntada de Petição
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10/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:38
Determinada a intimação
-
20/04/2022 16:07
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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19/04/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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19/04/2022 14:01
Decisão interlocutória
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02/12/2021 18:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB10)
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02/12/2021 18:50
Juntada de Certidão
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02/12/2021 18:46
Alterado o assunto processual
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02/08/2021 19:31
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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02/08/2021 18:45
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/08/2021 18:45
Despacho
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02/08/2021 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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02/08/2021 14:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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30/07/2021 12:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
-
30/07/2021 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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