TRF2 - 5012495-84.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032330-92.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 55, 76, 78, 91, 103
-
05/02/2025 12:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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05/02/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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21/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/11/2024 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:20
Prejudicado o recurso
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 17:01
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/10/2024 15:49
Recurso Especial Admitido
-
30/10/2024 14:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2024 14:53
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/10/2024 17:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
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28/10/2024 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 22:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 22:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2024 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:58)
-
02/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012495-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132
-
30/07/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/07/2024 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
15/07/2024 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
10/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 18:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012495-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 213
-
03/05/2024 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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26/04/2024 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2023 12:58
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/05/2023 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/05/2023 18:16
Determinada a intimação
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28/04/2023 17:19
Juntada de Petição
-
18/08/2022 09:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/08/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2022 15:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2022 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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18/07/2022 13:49
Alterado o assunto processual
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18/07/2022 03:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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13/07/2022 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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