TRF2 - 5005879-19.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

GILMAR SANTOS DE FREITAS LEITE

CPF *31.***.*68-23

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 04/12/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/12/2024 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2024 17:04

    Expedição de Alvará

  • 02/12/2024 16:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/11/2024 15:24

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 13/11/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 09/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:31

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 12/09/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/08/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/08/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/08/2024 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 10:09

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 13/08/2024 13:53

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 15/07/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/07/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005879-19.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: GILMAR SANTOS DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 232

  • 21/06/2024 12:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 04/06/2024 16:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 04/06/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 21/05/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/05/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/05/2024 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005879-19.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 639) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: GILMAR SANTOS DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/04/2024 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/04/2024 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 639

  • 05/03/2024 18:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 05/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/02/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/01/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2024 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/01/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/01/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 13:06

    Despacho

  • 09/01/2024 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2023 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:26

    Despacho

  • 27/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 04/10/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/10/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

  • 29/09/2023 15:02

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 33 - Realização de Procedimento Restaurativo - Conferências de grupos familiares - 29/09/2023 15:02:09

  • 29/09/2023 15:02

    Realização de Procedimento Restaurativo - Conferências de grupos familiares

  • 29/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/09/2023 15:00

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2023 12:30. Refer. Evento 10

  • 29/09/2023 13:17

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 15:43

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ181652 - BERNARDO BUOSI)

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/09/2023 14:20

    Despacho

  • 11/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2023 15:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/09/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 04/09/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 16:36

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/10/2023 12:30

  • 01/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2023 15:46

    Despacho

  • 01/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 15:02

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

  • 01/09/2023 14:17

    Despacho

  • 01/09/2023 10:29

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 07:19

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