TRF2 - 5004367-42.2021.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004367-42.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSEXEQUENTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADOADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 11:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-34
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004367-42.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADOADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Pelo que se depreende dos Eventos 73 e 76, cinge-se a controvérsia à apuração correta dos honorários de sucumbência devidos aos advogados do autor.
Nessa toada, a sentença proferida por esta Vara Federal (Evento 21) condenou o INSS em verbas honorárias fixadas em 10% sobre o valor da condenação.
Em sede recursal (Evento 78, fls. 2/9), aquele valor foi majorado em 1%.
No entanto, em razão do REsp. interposto pelo réu, o STJ majorou novamente os honorários em 2% (Evento 78, fls. 16/25).
Assim, o valor final dos mesmos foram, ao final, fixados em 13% sobre o valor da condenação.
Por via de consequência, constato que o valor dos honorários indicados nos cálculos do Evento 68 (anexo 2), não observaram as balizas indicadas acima, pois usou 11% da condenação, apurando R$ 16.116,74 – ou seja, 11% de R$ 146.515,83 (prestações devidas até a sentença).
O correto é 13% disso, o que dá R$ 19.047,06.
Também está incorreto o cálculo do executado do evento 73, que apurou os honorários com base no total da condenação (R$ 150.205,66), e não apenas das parcelas devidas até a sentença (R$ 146.515,83), como determina a Súmula 111 do STJ.
Isto posto, acolho os cálculos do INSS do evento 68, OUT2, salvo quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 19.047,06, pelos termos acima.
Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%, conforme Evento 64, CONHON2.
Intimem-se as partes e expeçam-se as requisições de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF e o despacho do evento 59. -
05/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 12:43
Despacho
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04/08/2025 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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29/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:08
Despacho
-
28/05/2025 10:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/05/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/04/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 22:37
Despacho
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28/04/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 13:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50043674220214025112/TRF2
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03/11/2022 17:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
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03/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/11/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 14:09
Juntada de Petição
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 16:09
Determinada a intimação
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29/09/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 13:54
Juntada de Petição
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2022 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 14:21
Despacho
-
06/09/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/08/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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18/07/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 10:25
Juntada de Petição
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12/07/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2022 13:59
Julgado procedente o pedido
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10/02/2022 14:50
Conclusos para julgamento
-
10/02/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2021 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2021 16:27
Determinada a citação
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19/10/2021 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 11:36
Determinada a intimação
-
31/08/2021 08:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 18:28
Determinada a intimação
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27/07/2021 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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