TRF2 - 5040721-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040721702019402510120241025145216
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25/10/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 14:10
Despacho
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24/10/2024 17:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/10/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/10/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2024 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2024 13:50
Recurso Extraordinário não admitido
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27/08/2024 13:50
Recurso Especial Admitido
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26/08/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 07:25
Juntada de certidão
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23/08/2024 12:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/08/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2024 12:20
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/08/2024 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/07/2024 16:58
Juntada de certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5040721-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CINTHIA LIMA VICTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147
-
10/07/2024 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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12/06/2024 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2024 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2024 15:01
Juntada de certidão
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17/05/2024 14:29
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5040721-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CINTHIA LIMA VICTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170
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09/05/2024 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)
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21/03/2024 23:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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21/03/2024 23:18
Declarada suspeição por
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18/04/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/04/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/04/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/04/2023 10:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 11:37
Distribuído por prevenção - Número: 50062630420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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