TRF2 - 5048188-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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05/08/2022 17:11
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
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05/08/2022 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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21/06/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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21/06/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/06/2022 13:53
Juntada de Petição
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13/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/06/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2022 16:29
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5048188-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO: DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/02/2022 13:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/02/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/02/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79
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31/01/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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29/11/2021 16:08
Juntada de Petição
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27/11/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/11/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2021 18:35
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/09/2021 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
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23/09/2021 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/09/2021 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2021 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/09/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
02/08/2021 11:08
Juntada de Petição
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30/07/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2021 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/07/2021 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/07/2021 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2021 08:12
Lavrada Certidão
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08/07/2021 08:48
Lavrada Certidão
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08/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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29/06/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/06/2021 08:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
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28/06/2021 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/06/2021 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/06/2021 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2021 09:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2021 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/06/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/05/2021 21:59
Juntada de Petição
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25/05/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2021 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/05/2021 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2021 18:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2021 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/05/2021 13:00
Lavrada Certidão
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06/05/2021 12:34
Lavrada Certidão
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06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
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27/04/2021 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15
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27/04/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2021 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/03/2021 10:07
Juntada de Petição
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25/03/2021 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB11)
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25/03/2021 17:55
Alterado o assunto processual
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25/03/2021 17:35
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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25/03/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/03/2021 17:05
Despacho
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23/03/2021 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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23/03/2021 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2021 18:26
Juntada de Certidão
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2021 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/03/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2021 16:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/03/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2021 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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