TRF2 - 5003505-24.2023.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003505242023402510520250521135346
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/04/2025 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
-
15/04/2025 18:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
18/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:31
Recurso Especial Admitido
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/02/2025 00:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
25/02/2025 11:57
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/02/2025 16:20
Juntada de certidão
-
28/01/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo
-
03/12/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 17:46
Despacho
-
12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 13:03
Juntada de certidão
-
07/11/2024 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
08/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 55
-
08/10/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/10/2024 16:41
Juntada de Petição
-
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
01/10/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
29/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/08/2024 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
-
23/08/2024 14:54
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/08/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003505-24.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA DO PADRE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY (OAB RJ184402) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO INTERESSADO: MARTA JABBUR STERN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO INTERESSADO: VIANELLO DE FRIBURGO SERVICOS E MINERACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:19
Juntada de certidão
-
30/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
30/07/2024 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/07/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
26/07/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 26/07/2024 12:54:36)
-
11/07/2024 14:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 15:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB16
-
09/07/2024 14:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 14:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
09/07/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de julho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5003505-24.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA DO PADRE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY (OAB RJ184402) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO INTERESSADO: MARTA JABBUR STERN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO INTERESSADO: VIANELLO DE FRIBURGO SERVICOS E MINERACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/06/2024 17:46
Juntada de certidão
-
20/06/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
19/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/05/2024 16:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
28/05/2024 16:50
Retirado de pauta
-
28/05/2024 16:26
Juntada de Petição
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003505-24.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA DO PADRE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY (OAB RJ184402) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO INTERESSADO: MARTA JABBUR STERN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO INTERESSADO: VIANELLO DE FRIBURGO SERVICOS E MINERACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIOVANNI VIANELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/05/2024 16:47
Juntada de certidão
-
14/05/2024 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
13/05/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/05/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/05/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
07/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/05/2024 23:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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