TRF2 - 5046514-57.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-33 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-33 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (EDSON JOAQUIM SANT ANNA)
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29/08/2025 12:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-33
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046514-57.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELREQUERENTE: EDSON JOAQUIM SANT ANNAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-33
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08/08/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2025 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Determinada a intimação
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23/04/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/04/2025 15:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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22/04/2025 15:48
Transitado em Julgado
-
22/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 12:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2025 11:21
Juntada de Petição
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19/06/2024 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:23
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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06/06/2024 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/06/2024 15:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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05/06/2024 12:59
Juntada de Petição
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05/06/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2024 18:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/05/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/04/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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26/04/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046514-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 802) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDSON JOAQUIM SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL (OAB ES009542) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 802
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14/03/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/03/2024 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
14/03/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/03/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2024 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2024 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2024 21:21
Determinada a intimação
-
13/03/2024 09:36
Juntada de Petição
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12/03/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/03/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/03/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/12/2023 11:53
Juntada de Petição
-
19/12/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 19:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 19:16
Determinada a citação
-
19/12/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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