TRF2 - 5020317-70.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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27/06/2025 13:10
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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26/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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26/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 20:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/06/2025 20:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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09/04/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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08/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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31/03/2025 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
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31/03/2025 08:30
Juntada de Petição
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28/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 12:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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14/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
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26/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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26/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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17/02/2025 18:45
Juntado(a)
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17/02/2025 18:45
Juntado(a)
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12/02/2025 21:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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18/12/2024 15:59
Juntada de Certidão
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18/12/2024 15:36
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020317-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) ADVOGADO(A): BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO(A): FLAVIA REJANE FARIAS DINIZ FERNANDES (OAB ES035763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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12/12/2024 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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12/12/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/12/2024 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/12/2024 11:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/12/2024 07:38
Juntada de Petição
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
02/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 18:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/12/2024 18:14
Juntada de Certidão
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02/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2024 12:36
Juntado(a)
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26/11/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80 e 81
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80 e 81
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13/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/11/2024 18:12
Juntado(a)
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13/11/2024 14:00
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/11/2024 13:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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12/11/2024 21:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
10/11/2024 21:00
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 21:49
Juntado(a)
-
06/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/11/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 20:32
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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06/11/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2024 20:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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06/11/2024 20:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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06/11/2024 20:27
Retirado de pauta
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24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020317-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) ADVOGADO(A): BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO(A): FLAVIA REJANE FARIAS DINIZ FERNANDES (OAB ES035763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91
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23/10/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/10/2024 01:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
01/10/2024 01:57
Juntado(a)
-
11/09/2024 17:18
Juntado(a)
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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04/09/2024 14:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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04/09/2024 01:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/08/2024 15:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
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28/08/2024 21:17
Juntado(a)
-
28/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 18:47
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/08/2024 18:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
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28/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 18:42
Retirado de pauta
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16/08/2024 12:14
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020317-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) ADVOGADO(A): BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO(A): FLAVIA REJANE FARIAS DINIZ FERNANDES (OAB ES035763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/08/2024 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
-
15/08/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/05/2024 16:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
-
29/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/05/2024 15:49
Juntado(a)
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/05/2024 17:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/05/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 10:16
Juntada de Petição
-
24/05/2024 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/05/2024 15:38
Juntada de Petição
-
24/05/2024 09:00
Juntado(a)
-
22/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2024 17:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/05/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 18:11
Retirado de pauta
-
17/05/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 16:26
Juntada de Petição
-
10/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020317-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
08/05/2024 10:07
Juntada de Petição
-
03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
03/05/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 02/05/2024 19:00:08)
-
02/05/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
08/02/2021 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2021 20:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
25/01/2021 17:29
Juntada de Petição
-
22/01/2021 16:24
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
22/01/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 09:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/12/2020 09:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
-
15/12/2020 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
11/12/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/12/2020 09:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/12/2020 15:53
Distribuído por prevenção - Número: 50111032320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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