TRF2 - 5014873-85.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/08/2025 12:28
Juntada de Certidão
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21/08/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
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03/12/2024 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014873852022402500120241203130316
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03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:47
Decisão interlocutória
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03/12/2024 08:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/09/2024 14:52
Recurso Especial não admitido
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23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
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23/09/2024 15:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2024 11:51
Juntada de Petição
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02/09/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014873-85.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: TRANSPORTES ICONHA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
-
25/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/06/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/06/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/06/2024 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:29
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014873-85.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: TRANSPORTES ICONHA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196
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07/05/2024 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/11/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/11/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/11/2022 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/11/2022 14:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/11/2022 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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