TRF2 - 5012550-41.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 17:54
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 72 e 73
-
19/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/06/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/06/2024 12:50:47)
-
18/06/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/06/2024 12:50:46)
-
18/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/06/2024 10:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
31/05/2024 17:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 50
-
28/05/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/05/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2024 17:48
Despacho
-
23/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2024 17:36
Juntada de Petição
-
23/05/2024 09:41
Juntada de Petição
-
22/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 13:30</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE MAIO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 7) Comporão o quórum no processo 0085909.79-2016.4.02.5101, sequencial 1 da pauta, o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (por ter relatado o feito enquanto titular do gabinete 04), o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (por ter proferido voto enquanto titular do gabinete 05), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024) para prosseguimento do julgamento na forma do art. 942 do CPC; 8) Comporão o quórum no processo 0164682-41.2016.4.02.5101 (embargos de declaração), sequencial 6 da pauta, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão das férias do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024); 9) Comporão o quórum no processo 0071393-88.2015.4.02.5101 (embargos de declaração), sequencial 23 da pauta, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024); 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 11.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 11.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 11.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 11.6) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes: [email protected] e (21) 2282-8587; 11.7) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5012550-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: BR COMPANY RESTAURANTE, LANCHONETES LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB SP188270) AGRAVADO: LUIS FERNANDO VACCARI DE SOUSA ADVOGADO(A): HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB SP234429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/05/2024 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
14/05/2024 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2024 22:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 11
-
14/05/2024 13:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50697425220234025101/RJ
-
02/04/2024 18:15
Juntado(a)
-
02/04/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/11/2023 15:25
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04
-
17/11/2023 15:24
Retirado de pauta
-
17/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2023 14:29:12)
-
17/11/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2023 14:29:12)
-
17/11/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2023 14:29:13)
-
17/11/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2023 14:29:13)
-
17/11/2023 13:16
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/11/2023 12:21
Juntada de Petição
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:01:00</b>
-
16/11/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:01</b><br>Sequencial: 3
-
16/11/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/10/2023 09:28
Juntada de Petição
-
19/09/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/08/2023 18:56
Despacho
-
11/08/2023 16:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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