05/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025
02/04/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286171/2025
02/04/2025 14:30

Protocolizada Petição 286171/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
01/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025 19:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
16/12/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
16/12/2024 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1116160/2024
16/12/2024 12:32

Protocolizada Petição 1116160/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/12/2024
12/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/12/2024 15:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
12/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
06/12/2024 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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