TRF2 - 5060528-37.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 19:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 23:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
26/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
10/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
31/03/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/03/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/02/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 17:55
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5060528-37.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS (OAB RJ172736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 152
-
13/12/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/11/2024 17:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
16/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2024 17:30
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
11/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 19:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/09/2024 11:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2024 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2024 17:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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04/09/2024 11:27
Sentença desconstituída - por maioria
-
15/08/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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13/08/2024 13:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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12/08/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 14:39
Indeferido o pedido
-
05/08/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
02/08/2024 18:12
Juntada de Petição
-
23/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
22/07/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
-
19/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/07/2024 18:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
09/07/2024 12:33
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 20:27
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
05/07/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/06/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
20/06/2024 16:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
-
20/06/2024 16:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/05/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
21/05/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143
-
15/05/2024 10:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/02/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/02/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2024 15:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/01/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
MEMORANDO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
MEMORANDO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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