TRF2 - 5008427-37.2020.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008427-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008427-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008427-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/04/2021 17:22
Juntada de Petição
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01/04/2021 17:22
Juntada de Petição
-
01/04/2021 17:22
Juntada de Petição
-
01/04/2021 17:22
Juntada de Petição
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01/02/2021 17:11
Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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28/01/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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17/12/2020 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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06/12/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
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03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87 e 88
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24/11/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/11/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
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24/11/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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23/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/11/2020 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/11/2020 18:26
Juntada de Petição
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16/11/2020 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/10/2020 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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15/10/2020 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/10/2020 11:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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14/10/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/10/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/10/2020 16:03
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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25/09/2020 14:01
Juntada de Petição
-
09/09/2020 12:24
Juntado(a)
-
03/09/2020 12:45
Juntado(a)
-
02/09/2020 15:59
Juntado(a)
-
02/09/2020 15:47
Expedição de ofício
-
02/09/2020 13:40
Autos com Juiz para Sentença
-
02/09/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/08/2020 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
06/08/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 18:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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05/08/2020 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/08/2020 20:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2020 20:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2020 14:03
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
22/07/2020 18:47
Autos com Juiz para Sentença
-
24/06/2020 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/06/2020 12:54
Juntada de Petição
-
05/06/2020 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
04/06/2020 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
04/06/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
14/05/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/05/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2020 18:52
Juntada de Petição
-
08/05/2020 15:56
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/05/2020 15:52
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/05/2020 14:48
Expedição de ofício
-
08/05/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/05/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
07/05/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2020 18:02
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
07/05/2020 14:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/04/2020 09:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2020 12:16
Juntada de Petição
-
16/04/2020 18:37
Intimação em Secretaria
-
16/04/2020 18:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/04/2020 21:32
Intimação em Secretaria
-
15/04/2020 15:52
Juntada - Peças Digitalizadas
-
15/04/2020 12:19
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/04/2020 18:04
Expedição de ofício
-
14/04/2020 17:26
Juntada de Petição
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14/04/2020 16:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/04/2020 16:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/04/2020 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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