06/02/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 09:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 16:46

Retirado de pauta
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59
21/11/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5067734-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/11/2024 20:40

Juntada de Petição
14/11/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
14/11/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/11/2024 19:59

Decisão interlocutória
12/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59 Sequencial: 24
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
22/10/2024 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/10/2024 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/10/2024 16:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição
18/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 97
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição
01/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/09/2024 17:00

Recurso Especial não admitido
30/09/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/09/2024 17:00

Negado seguimento a Recurso Especial
27/09/2024 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 83
24/09/2024 17:11

Juntada de Petição
20/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 71
17/09/2024 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2024 10:00

Juntada de Petição
30/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
28/08/2024 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067734-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
01/08/2024 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 148
01/08/2024 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/06/2024 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
25/06/2024 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 06:40

Juntada de Petição
17/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 46
14/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/06/2024 12:49

Juntada de Petição
11/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/06/2024 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2024 23:25

Sentença confirmada - por unanimidade
10/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
10/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067734-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
09/05/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
09/05/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/05/2024 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 155
09/05/2024 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2024 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 12:24

Juntado(a)
17/01/2023 15:12

Juntada de Petição
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 13:48

Juntada de Petição
10/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
10/10/2022 10:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2022 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
14/02/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
14/02/2022 17:50

Juntado(a)
11/02/2022 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
10/02/2022 18:32

Juntada de Petição
29/07/2021 12:43

Juntada de Petição
13/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 16:24

Determinada a intimação
13/05/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
05/05/2021 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/05/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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