07/11/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013981-10.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO JUNINHO LTDA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SOARES EXECUTADO: JEFFERSON SANTOS VIANNA EDITAL Nº 510014726406 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP CONTRA AUTO POSTO JUNINHO LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES e JEFFERSON SANTOS VIANNA, PROCESSO Nº 00139811020124025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) MARIA DE LOURDES SOARES, CPF: *71.***.*73-00 e JEFFERSON SANTOS VIANNA, CPF: *54.***.*84-35, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº *01.***.*29-70, para crédito a favor da exequente de R$ 170.006,40, atualizado em 01 de outubro de 2024.

Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/10/2024. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.
02/09/2024 13:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
02/09/2024 13:34

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/06/2024 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 18:59

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0013981-10.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AUTO POSTO JUNINHO LTDA (EXECUTADO) APELADO: JEFFERSON SANTOS VIANNA (EXECUTADO) APELADO: - MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/05/2024 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
21/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 165
15/05/2024 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/10/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 12:45

Expedição de ofício
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
16/08/2023 16:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
15/08/2023 13:55

Juntada de Petição
15/08/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
20/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
19/06/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
19/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
18/06/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/06/2023 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
13/06/2023 13:18

Distribuído por prevenção - Número: 00114530420174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008866-40.2023.4.02.5002

Deuzedino Rangel Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Tais Xavier de Castro Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 5000028-23.2024.4.02.5116

Elenice Couto Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Silva Gomes da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5000028-23.2024.4.02.5116

Elenice Couto Ribeiro

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Victor Silva Gomes da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 5029513-93.2022.4.02.5001

Gidalva Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5003758-21.2023.4.02.5005

Emilio Pedro Boone

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 13:11

Exibir Processo