17/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
14/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
11/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:50

Determinada a intimação
11/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:29

Juntada de Petição
06/02/2025 09:29

Juntada de Petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/12/2024 13:58

Juntada de Petição
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:57

Determinada a intimação
16/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:50

Determinada a intimação
05/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2024 10:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50852279220234025101/TRF2
16/05/2024 23:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 26
22/04/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 26
20/03/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:25

Concedida a Segurança
31/10/2023 09:13

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:39

Juntada de Petição
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
08/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
08/09/2023 01:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
10/08/2023 14:45

Juntada de Petição
08/08/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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