06/08/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702844/2025
06/08/2025 14:38

Protocolizada Petição 702844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
05/08/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 16:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
05/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/06/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 514904/2025
05/06/2025 18:08

Protocolizada Petição 514904/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025
28/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/04/2025 15:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
28/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
25/04/2025 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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