TRF2 - 5017798-81.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017798812023402511020250402171116
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02/04/2025 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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02/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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02/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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02/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/03/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
25/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em aditamento à Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5017798-81.2023.4.02.5110/RJ (Aditamento: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FRIGORIFICO JAHU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/02/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/02/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103
-
17/02/2025 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 09:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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17/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/02/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/01/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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19/12/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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18/12/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/11/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5017798-81.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FRIGORIFICO JAHU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
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08/11/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/11/2024 17:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/10/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
15/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:28
Recurso Especial Admitido
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
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09/10/2024 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/10/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/08/2024 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 03:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017798-81.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FRIGORIFICO JAHU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2024 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
-
18/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/07/2024 11:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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11/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2024 15:50
Juntado(a)
-
24/06/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
05/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/06/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 19:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/05/2024 22:27
Juntado(a)
-
29/05/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/05/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/05/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 18:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/05/2024 00:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/05/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/05/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/05/2024 22:56
Juntado(a)
-
22/05/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2024 18:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 13:40
Retirado de pauta
-
21/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 20:38
Juntada de Petição
-
10/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017798-81.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: FRIGORIFICO JAHU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
09/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/03/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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22/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/03/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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