TRF2 - 5015893-50.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 16:39
Baixa Definitiva
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28/03/2023 16:27
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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27/01/2023 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/01/2023 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/01/2023 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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12/01/2023 15:12
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/01/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/01/2023 17:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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02/12/2022 12:58
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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02/12/2022 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conhecido o recurso e provido - 02/12/2022 12:56:58)
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06/10/2022 12:16
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015893-50.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: MARIA DO CARMO CAVALCANTE ALMEIDA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/10/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
04/10/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
22/09/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/06/2022 12:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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20/06/2022 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/06/2022 14:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/05/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015893-50.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: MARIA DO CARMO CAVALCANTE ALMEIDA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214
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09/05/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2022 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/07/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/06/2021 07:06
Retirado de pauta
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06/06/2021 15:51
Juntada de Certidão
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05/06/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
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02/06/2021 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69
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02/06/2021 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2021 10:30
Juntada de Petição
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28/05/2021 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/04/2021 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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13/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2021 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/03/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 19:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 15:57
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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09/12/2020 15:57
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2020 07:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50156726720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2020
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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