29/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
29/06/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 08:53

Expedição de Alvará
11/03/2025 21:45

Despacho
03/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/01/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/01/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 23:12

Determinada a intimação
16/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/01/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/01/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029016-65.2024.4.02.9445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
03/01/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029015-80.2024.4.02.9445/TRF (ADOLFO BAIA STRELOW)
16/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-25 processada no TRF2 com o no. 50290166520244029445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
15/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-25 processada no TRF2 com o no. 50290158020244029445/TRF (ADOLFO BAIA STRELOW)
06/11/2024 11:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-25
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-25
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 00:13

Determinada a intimação
10/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2024 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50063655320224025001/TRF2
12/06/2024 00:00

Intimação

9a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 25 DE JUNHO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-9a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), conforme art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 6) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02 ; 6.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 6.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 7) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34; 7.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 7.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 8) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 9) No julgamento promovido conforme na forma do art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo.

Desembargador Federal Presidente Júdice Neto e a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 11.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 11.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 11.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 11.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5006365-53.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADOLFO BAIA STRELOW (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSANE LUCIA BAIA STRELOW (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
22/05/2024 00:00

Intimação

9a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JUNHO e 12h59min do dia 07 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exmo.

Desembargador Federal Judice Neto (gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5006365-53.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADOLFO BAIA STRELOW (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSANE LUCIA BAIA STRELOW (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
09/05/2024 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
08/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
16/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 14:37

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 114 e 113
05/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/02/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/01/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 11:25

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2023 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/04/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/04/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88
14/02/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/02/2023 13:39

Juntada de Petição
14/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/12/2022 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
20/09/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/09/2022 19:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 45
08/09/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/09/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
02/08/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADOLFO BAIA STRELOW <br/> Data: 06/09/2022 às 10:30. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
31/07/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:30

Juntada de Petição
04/07/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 23:14

Determinada a intimação
02/06/2022 13:29

Juntada de Petição
26/05/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/05/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/05/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/05/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/05/2022 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2022 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
05/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/03/2022 16:06

Juntada de Petição
30/03/2022 15:21

Juntada de Petição
22/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/03/2022 09:47

Juntada de Petição
15/03/2022 09:45

Juntada de Petição
14/03/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2022 13:25

Concedida a tutela provisória
11/03/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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