TRF2 - 5002307-04.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/08/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
30/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/07/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002307-04.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAESADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243)ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) adversária(s), na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, permitindo-se-lhe(s) a apresentação de contrarrazões.
Decorridos os prazos legais, restituam-se-me os autos. -
29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2025 23:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 23:38
Determinada a intimação
-
28/07/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
25/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/07/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002307-04.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014505-76.1990.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAESADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243)ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
INTERRUPÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
SÓCIO. - Não há prescrição se na desconsideração da personalidade jurídica há o redirecionamento da execução de honorários antes do prazo de cinco anos do inciso II do art. 25 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - Em decorrência do princípio do isolamento dos atos processuais, aproveita-se a decisão que, com fundamento no inciso II do art. 592 do CPC/1973, desconsiderou a personalidade jurídica e redirecionou a execução ao sócio.
Porém, a validade da decisão em face do sócio só se perfectibiliza com a oportunidade do contraditório. - O CPC de 1973 não estabeleceu que a responsabilidade patrimonial dos sócios seria ilimitada, mas condicionada à lei que disciplinou cada espécie societária. - O art. 1º da Lei das Sociedades Anônimas limita a responsabilidade patrimonial do sócio ao preço de emissão de suas ações. - O art. 158 da Lei das SA impõe apenas ao administrador a responsabilidade de natureza civil por prejuízos causados a terceiros, não se aplica àquele que não exercia cargo de direção. - Embargos de Declaração providos para, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, dar provimento ao Agravo de Instrumento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
16/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 13:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
01/07/2025 16:26
Juntada de Petição
-
24/06/2025 14:29
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002307-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA PROCURADOR(A): MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
11/06/2025 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/08/2024 11:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
02/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 03:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/07/2024 03:21
Determinada a intimação
-
16/07/2024 14:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
16/07/2024 14:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
16/07/2024 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/07/2024 18:59
Juntada de Petição
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
28/06/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/06/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/06/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
07/06/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/06/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/06/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/06/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/06/2024 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/06/2024 22:41
Despacho
-
04/06/2024 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/06/2024 11:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
04/06/2024 08:35
Juntada de Petição
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002307-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR(A): ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
22/05/2024 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/05/2024 16:39
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
-
02/05/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/04/2024 09:58
Determinada a intimação
-
05/04/2024 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
-
04/04/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
29/02/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 04:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/02/2024 04:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
27/02/2024 16:50
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/02/2024 14:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB16 para GAB21)
-
27/02/2024 12:38
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
27/02/2024 02:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB6TESP
-
27/02/2024 02:11
Despacho
-
26/02/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB21
-
26/02/2024 12:08
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/02/2024 17:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 548, 530 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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