30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 18:25

Juntado(a)
25/08/2025 20:54

Juntado(a)
20/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:23

Determinada a intimação
20/08/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
28/07/2025 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010031-25.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12
21/07/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50100312520254020000/TRF2
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/02/2025 15:48

Despacho
20/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Determinada a intimação
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021233
03/02/2025 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019811
03/02/2025 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030807
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição - VANDER LUIS RACANELLI (ES013554 - LEONARDO DUARTE BERTULOSO)
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/10/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 119
02/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 13:03

Despacho
20/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
13/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136174120234020000/TRF2
29/05/2024 13:37

Intimação por Edital
29/05/2024 13:37

Intimação por Edital
29/05/2024 13:37

Intimação por Edital
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024 Prazo do edital: 12/07/2024 Prazo de citação/intimação: 19/07/2024
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024 Prazo do edital: 12/07/2024 Prazo de citação/intimação: 19/07/2024
29/05/2024 00:00

Edital

CAUTELAR FISCAL Nº 5021836-75.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: VANDER LUIS RACANELLI REQUERIDO: ACELINA REJANE PROCOPIO LEITE XAVIER REQUERIDO: CEL COMERCIO DE PALLET LTDA EDITAL Nº 500003007559 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ACELINA REJANE PROCOPIO LEITE XAVIER e CEL COMERCIO DE PALLET LTDA - 14.***.***/0001-42, para: (A) CONTESTAREM o pedido na MEDIDA CAUTELAR FISCAL de número em epígrafe, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, indicando as provas que pretendam produzir, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.397/92; (B) TOMAREM CIÊNCIA do teor da decisão do Evento 8, que deferiu o pedido liminar requerido pela União, que decretou a indisponibilidade de bens, presentes e futuros de VANDER LUIS RACANELLI - CPF: *16.***.*36-20, ACELINA REJANE PROCOPIO LEITE XAVIER - CPF: *51.***.*84-33 e CEL COMERCIO DE PALLET LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-42, até o limite de satisfação da dívida apurada no processo administrativo n° 10348-722.924/2023-98, sendo os executados cientificados por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 17/05/2024.
27/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
17/05/2024 16:39

Expedição de Edital - citação
17/05/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 22:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136174120234020000/TRF2
06/12/2023 23:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136174120234020000/TRF2
25/11/2023 07:01

Juntada de Certidão
25/11/2023 06:59

Juntado(a)
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:48

Decisão interlocutória
19/09/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 91
19/09/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/09/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:19

Decisão interlocutória
18/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:59

Decisão interlocutória
06/09/2023 17:56

Juntado(a)
06/09/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 09:33

Juntada de Petição
05/09/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:42

Despacho
30/08/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 23:57

Juntada de Petição
29/08/2023 23:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136174120234020000/TRF2
29/08/2023 14:19

Juntado(a)
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/08/2023 20:28

Juntada de Petição
18/08/2023 17:59

Juntado(a)
14/08/2023 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/08/2023 09:20

Juntada de Petição
03/08/2023 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 15:59

Juntado(a)
21/07/2023 10:14

Juntado(a)
19/07/2023 11:01

Juntado(a)
13/07/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
13/07/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 17:48

Juntado(a)
12/07/2023 17:42

Juntado(a)
12/07/2023 17:39

Juntado(a)
12/07/2023 14:29

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/07/2023 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/07/2023 08:20

Juntado(a)
05/07/2023 17:14

Juntado(a)
04/07/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
03/07/2023 20:57

Juntado(a)
30/06/2023 19:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
29/06/2023 17:35

Juntado(a)
28/06/2023 17:46

Juntado(a)
28/06/2023 17:33

Juntado(a)
28/06/2023 17:20

Juntado(a)
28/06/2023 13:08

Juntada de Petição
28/06/2023 10:47

Juntada de Petição
27/06/2023 18:27

Juntado(a)
27/06/2023 18:20

Juntado(a)
27/06/2023 14:16

Juntado(a)
26/06/2023 18:44

Juntado(a)
23/06/2023 15:42

Juntado(a)
23/06/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 10:13

Juntado(a)
22/06/2023 18:46

Juntado(a)
22/06/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/06/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCOLSECMA
22/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:28

Juntado(a)
22/06/2023 17:05

Determinada a intimação
22/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:54

Despacho
22/06/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:13

Juntado(a)
22/06/2023 13:08

Juntado(a)
21/06/2023 13:04

Juntado(a)
20/06/2023 14:11

Juntado(a)
20/06/2023 13:55

Juntado(a)
20/06/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 19:13

Expedição de ofício
19/06/2023 13:57

Juntado(a)
19/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:35

Decisão interlocutória
12/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 18:46

Decisão interlocutória
19/05/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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